Apresentação e Diretoria

O Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado da Bahia, é uma organização sindical sem fins lucrativos, a ele  cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, atuando como representante legal da categoria ou como substituto (neste caso, com procuração dos representados).

É entidade de 1º Grau, integrante do 2º grupo do comércio no plano da CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho–CLT, regido por um Estatuto Social e filiada a Fenassec - Federação Nacional de Secretárias e Secretários e a UGT - União Geral dos Trabalhadores.

A categoria de secretária (o) é classificada como diferenciada e isso significa que, independendo do ramo de atividade da empresa em que trabalha, o profissional de secretariado é representado pelo SINSECBA.

 

COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA- mandato 2016/2020

DIRETORIA EFETIVA

RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA COSTA DE GÓES – Presidente

DANIELA VIEIRA CARDOSO BARROS –  Secretária  Geral

ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS - Secretária de Assistência Social

GERSONITA DA SILVA SANTOS – Tesoureira

CONSELHO FISCAL EFETIVOS

SANDRA CAVALCANTE SOUSA DA SILVA

CLEIDE REGINA RANGEL L’HOTELLIER 

ADORIELZE REGINA MACEDO LEITE 

CONSELHO FISCAL SUPLENTES

RITA DE CÁSSIA JESUS DE SANTANA 

RUTE RIBEIRO VIVAS

MARLÚCIA MOURA DUARTE BISPO

 

REPRESENTANTES DE DELEGADOS JUNTO A FEDERAÇÃO EFETIVOS

RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA COSTA DE GÓES

DANIELA VIEIRA CARDOSO BARROS

 

REPRESENTANTES DE DELEGADOS JUNTO A FEDERAÇÃO SUPLENTES

ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS

GERSONITA DA SILVA SANTOS

 

 

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

O trabalhador na área de SECRETARIADO sem o REGISTRO PROFISSIONAL - de acordo com as Leis 7.377/85 e 9.261/96 - exerce a profissão ILEGALMENTE.

O exercício ilegal de profissão regulamentada, sujeita os infratores a processo criminal, constituindo contravenção penal capitulada no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, Decreto- Lei 3.688 de 03 de outubro de 1941 pelo exercício ilegal de profissão ou atividade. Vejamos:

"Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa".

SEJA LEGAL. HABILITE-SE!

Fonte:SISDF

 
 

Disponível no sindicato

IMPRESSÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL PELA INTERNET

Mudança facilita acesso ao documento e agiliza atendimento nas unidades do Ministério do Trabalho

 Já está em operação o Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB), desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Com isso, os trabalhadores, que antes precisavam se dirigir pessoalmente a uma unidade do MTPS para buscar o Registro Profissional, agora podem imprimir o documento de qualquer computador com acesso à internet

 O processo inicial de encaminhamento do registro permanece inalterado. É necessário entrar no site do ministério, preencher um formulário (http://sirpweb.mte.gov.br/…/solicita…/solicitarRegistro.seam) e depois levar pessoalmente os documentos solicitados. A partir daí, desde o acompanhamento do processo de análise do pedido até a impressão do registro, tudo pode ser feito pela internet. O documento pode ser plastificado ou anexado à carteira de trabalho.

 A mudança, além de facilitar o trabalho de quem busca o registro, beneficia também os trabalhadores que procuram as unidades do ministério para outros serviços. A chefe do setor de Identificação e Registro Profissional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), Patrícia Bretas, lembra que a entrega do registro tomava tempo dos servidores. “A média de etiquetas de Registro Profissional, feitas somente em Belo Horizonte, era de 30 impressões por dia, o que acabava por absorver uma parcela considerável do tempo destinado para o atendimento ao público”, destacou.

 Registros antigos - A impressão do registro profissional pela internet foi instituída pela Portaria /MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016. Mas os registros concedidos antes dessa data continuam válidos. Ou seja, quem já obteve a anotação na Carteira de Trabalho não precisa imprimir o cartão de Registro Profissional. Entretanto, caso deseje obter o documento, basta acessar e fazer a impressão normalmente, acessando aqui (http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam).

Categorias Profissionais - Atualmente, o MTPS concede Registro Profissional a trabalhadores pertencentes a 14 categorias profissionais regulamentadas por leis federais. São elas: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.

Assessoria de Imprensa

Natália Nascimento

Ministério do Trabalho e Previdência Social

 imprensa@mte.gov.br

 Fonte: MTPS

 

 

 

 

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