• Uma Páscoa Abençoada!
  • Assembleia terceirizados 24.03.2021
  • "O dia de hoje merece ser lembrado para reconhecer o esforço das mulheres que lutaram para que conquistássemos o que temos hoje. Somos mulheres e a igualdade sempre será nossa bandeira". Autor desconhecido.
  • Fortaleça o seu sindicato!

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

O trabalhador na área de SECRETARIADO sem o REGISTRO PROFISSIONAL - de acordo com as Leis 7.377/85 e 9.261/96 - exerce a profissão ILEGALMENTE.

O exercício ilegal de profissão regulamentada, sujeita os infratores a processo criminal, constituindo contravenção penal capitulada no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, Decreto- Lei 3.688 de 03 de outubro de 1941 pelo exercício ilegal de profissão ou atividade. Vejamos:

"Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa".

SEJA LEGAL. HABILITE-SE!

Fonte:SISDF

 
 

LIVROS DISPONÍVEIS NO SINDSEB

EDITAL e FILIE-SE

Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado da Bahia-SINDSEB

Assembléia Geral Extraordinária - Convocação

 

A Presidente do SINDSEB no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os profissionais secretários, sindicalizados ou não, que exercem suas funções do segmento econômico representado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado da Bahia, com sede no Estado da Bahia, para participar virtualmente da Assembleia Geral Extraordinária que, em caráter excepcional, neste período de calamidade pública nacional por pandemia do COVID-19, e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades sanitárias, com a finalidade de preservar a saúde  e observar o disposto no art. 5º, caput, da Lei 14.010/20 e no inciso II do parágrafo único do art. 7º da Lei 14.030/20,  será realizada por videoconferência na plataforma Zoom Meeting,  no dia 24/03/2021, às 19h30min em 1ª convocaçãoàs 20h em  2ª  e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação de pauta de reivindicação para 2021; 2) Autorização para estabelecer data base, convenções, acordos e instaurar dissídios, caso não haja acordo. O link de acesso  e as orientações, serão disponibilizados  até a data da assembleia no site e rede sociais da entidade Salvador, 16 de março de 2021. Rita de Cássia Moreira da Costa de Góes– Presidente.

 

Link para acesso a assembleia - somente para trabalhadores de empresas terceirizadas na Bahia

https://app.smartsheet.com/b/form/87382d3b2d0a461fa6f7d591a82bc4fb

 

                                                                                               

 

 

           

 Fortaleça o seu sindicato!

Sem receita o sindicato não sobrevive e não pode lutar por melhores condições de trabalho, piso salarial, assistência médica, odontológica, inserção no mercado por profissionais habilitados(formação em secretariado e Registro Profissional), etc…

Os sindicatos dedicam-se também as atividades voltadas para o aperfeiçoamento profissional da categoria, como palestras, eventos e treinamentos.

"Todo e qualquer sindicato é mantido por seus representados e quanto mais filiado, mais forte será"!

 

 

 

 

           

IMPRESSÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL PELA INTERNET

Mudança facilita acesso ao documento e agiliza atendimento nas unidades do Ministério do Trabalho

 Já está em operação o Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB), desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Com isso, os trabalhadores, que antes precisavam se dirigir pessoalmente a uma unidade do MTPS para buscar o Registro Profissional, agora podem imprimir o documento de qualquer computador com acesso à internet

 O processo inicial de encaminhamento do registro permanece inalterado. É necessário entrar no site do ministério, preencher um formulário (http://sirpweb.mte.gov.br/…/solicita…/solicitarRegistro.seam) e depois levar pessoalmente os documentos solicitados. A partir daí, desde o acompanhamento do processo de análise do pedido até a impressão do registro, tudo pode ser feito pela internet. O documento pode ser plastificado ou anexado à carteira de trabalho.

 A mudança, além de facilitar o trabalho de quem busca o registro, beneficia também os trabalhadores que procuram as unidades do ministério para outros serviços. A chefe do setor de Identificação e Registro Profissional da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), Patrícia Bretas, lembra que a entrega do registro tomava tempo dos servidores. “A média de etiquetas de Registro Profissional, feitas somente em Belo Horizonte, era de 30 impressões por dia, o que acabava por absorver uma parcela considerável do tempo destinado para o atendimento ao público”, destacou.

 Registros antigos - A impressão do registro profissional pela internet foi instituída pela Portaria /MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016. Mas os registros concedidos antes dessa data continuam válidos. Ou seja, quem já obteve a anotação na Carteira de Trabalho não precisa imprimir o cartão de Registro Profissional. Entretanto, caso deseje obter o documento, basta acessar e fazer a impressão normalmente, acessando aqui (http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam).

Categorias Profissionais - Atualmente, o MTPS concede Registro Profissional a trabalhadores pertencentes a 14 categorias profissionais regulamentadas por leis federais. São elas: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado.

Assessoria de Imprensa

Natália Nascimento

Ministério do Trabalho e Previdência Social

 imprensa@mte.gov.br

 Fonte: MTPS

 

 

 

 

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